Origem da MEI
- 12 de dez. de 2024
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Atualizado: 8 de mai.
O conceito do MEI (Microempreendedor Individual) começou a ser desenvolvido em 2006, quando o Governo Brasileiro viu a necessidade de formalizar os pequenos negócios e trabalhadores informais. Tal conceito visava promover a inclusão social e econômica, oferecendo uma forma de regularização para esses trabalhadores e garantindo-os acesso a mais direitos e benefícios.
Só em 2008 ele foi posto para ser implementado com a Lei Complementar 128. Ele facilitou a formalização de trabalhadores que operavam na informalidade, permitindo que se registrassem como microempreendedores individuais, com um faturamento anual limitado (inicialmente de R$ 36 mil, que mais tarde foi elevado para R$ 81 mil) – Limite de R$6750 por mês. Ele foi planejado para ser simples e acessível, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos.
Além da regularização, o MEI trouxe uma série de benefícios, como acesso à aposentadoria, auxílio-doença e, para mães, o auxílio-maternidade. Isso permitiu que muitos trabalhadores, que antes estavam fora da economia formal, pudessem obter segurança e estabilidade social e financeira em suas atividades.
Desde a sua criação, o MEI se consolidou como um importante instrumento de apoio ao empreendedorismo no Brasil, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento das economias locais. Atualmente, há mais de 13.852.020 milhões de MEIs em todo o Brasil, trabalhando de forma autônoma e independente.
Nota: Como o ano de 2024 ainda não acabou, o cálculo de 2024 nas tabelas e gráficos acima só foi até o segundo quadrimestre de 2024.
Agora vamos ver os pontos mais importantes da história dos MEIs no Brasil, desde sua criação até os tempos atuais:
Marcos da MEI ao longo de 10 anos
2008
A LC 218/2008 é aprovada.
2009
A LC 218/2008 entra em vigor;
O Portal do Empreendedor é lançado.
2010
O Portal do Empreendedor agora é acessível para todos os brasileiros.
2011
A MP 529/2011 reduz a contribuição previdenciária do MEI de 11% para 5% do salário mínimo;
A LC 139 aumenta o teto de receita anual para o MEI de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
2013
A LC 147 promove revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;
Os MEIs ficaram isentos de cobranças de taxas públicas e de entidades associativas.
2018
O limite de faturamento do MEI sobe para R$ 81 mil;
Faz dez anos desde a criação da LC do MEI.
2019
Faz dez anos desde a LC do MEI entrar em vigor.
2020
Houve um aumento de 8,3% de criação de MEIs.
2021
~13,2 milhões de MEIs no Brasil.
2022
~13,95 milhões de MEIs no Brasil.
2023
~13,93 milhões de MEIs no Brasil.
2024
~13,85 milhões de MEIs no Brasil.
Ainda tem dúvidas? Deixe nos comentários, entre em contato conosco ou consulte o Portal do Empreendedor para mais informações.
Fontes:
1. Sebrae: https://sebraemg.com.br/decada-formalizacao/
4. IBGE: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41046-em-2022-brasil-tinha-14-6-milhoes-de-microempreendedores-individuais 5. ACSP: https://acsp.com.br/publicacao/s/mei-no-brasil-historia-e-principais-marcos
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