Receita Federal flexibiliza o parcelamento para MEI e Simples Nacional

15 de ago.
1 min de leitura

A Receita Federal anunciou uma mudança importante para MEIs e empresas do Simples Nacional: agora é possível escolher o número de parcelas para quitar débitos diretamente no ato da solicitação, trazendo mais autonomia e alívio no fluxo de caixa.

O que mudou?

Escolha livre do número de parcelas:

No momento da negociação.
Limite máximo de 60 parcelas (mesma regra anterior).
Valor mínimo da parcela, sendo que:

MEI: R$ 50

Simples Nacional (ME/EPP): R$ 300

Vantagens para o empreendedor

Mais controle financeiro;
Fluxo de caixa equilibrado;
Solicitação online.

Como solicitar o parcelamento:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC.

2. Selecione os débitos que deseja parcelar.

3. Escolha o número de parcelas (até 60, respeitando o valor mínimo).

4. Pague a primeira parcela para validar o acordo.

Atenção: O não pagamento de 3 parcelas (seguidas ou não) cancela o parcelamento.

-Só é permitido um parcelamento por ano-calendário.

-Débitos vencidos podem ser inscritos na Dívida Ativa da União.

Impacto para os pequenos negócios

A flexibilização ajuda micro e pequenos empreendedores a manterem suas atividades sem sufocar o orçamento mensal. Para o MEI, o valor mínimo de R$ 50 representa uma oportunidade real de regularização sem comprometer as finanças.

Conclusão

A mudança traz mais liberdade na gestão dos débitos, permitindo que cada empreendedor defina um plano de pagamento que caiba no seu bolso. Ainda tem dúvidas? Deixe nos comentários, entre em contato conosco ou consulte o Portal do Empreendedor para mais informações.